Política de Privacidade

Documento-modelo. Este texto é um ponto de partida e precisa ser revisado pela equipe jurídica do escritório antes da publicação, com preenchimento dos dados reais (encarregado de dados, canais de contato, prazos de retenção e eventuais terceiros envolvidos no tratamento).

1. Quem somos

A Bueno Sversut & Okamoto Advogados Associados ("nós"), inscrita sob CNPJ [inserir CNPJ], é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site (bseo.adv.br), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Ao utilizar o formulário de contato, podemos coletar: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada, incluindo eventuais informações sobre o assunto jurídico de interesse.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para retornar o contato, avaliar a viabilidade de atendimento e, em caso de constituição de mandato, para a prestação dos serviços advocatícios contratados.

4. Base legal

O tratamento tem como base o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), fornecido no ato de envio do formulário, e, quando aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) e a tutela da saúde ou legítimo interesse para relação contratual já estabelecida.

5. Cookies

Este site pode utilizar cookies necessários ao funcionamento e, quando configurados, cookies analíticos para compreender o uso do site. [Detalhar aqui as ferramentas efetivamente utilizadas, ex.: Google Analytics, e oferecer banner de consentimento antes de qualquer cookie não essencial.]

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico contratado (ex.: órgãos do Poder Judiciário, INSS, instituições financeiras envolvidas no processo) ou por determinação legal.

7. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento do contato e, em caso de contratação, pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos advocatícios e processuais. [Definir prazo específico.]

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade dos dados e revogação do consentimento, mediante solicitação ao canal indicado abaixo.

9. Encarregado de Dados (DPO)

[Inserir nome do encarregado] — contato: [inserir e-mail/telefone específico para questões de privacidade].

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou vazamento.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página.